Estado laico ou
laicista?
Cristo ensinou “dar
a César o que é de César e a Deus o que é de Deus”, isto é, o Estado e
a Igreja têm atividades diferentes e devem atuar conjuntamente para o bem do
povo. O Estado é laico, quer dizer, não professa uma religião específica, mas
deve incentivar o valor religioso, que faz parte da grandeza e da dignidade do
homem.
Laicidade,
corretamente entendida, significa que o Estado deve proteger amplamente a
liberdade religiosa tanto em sua dimensão pessoal como social, e não impor, por
meio de leis e decretos, nenhuma verdade especificamente religiosa ou
filosófica, mas elaborar as leis com base nas verdades morais naturais. O
fundamento do direito à liberdade religiosa se encontra na própria dignidade da
pessoa humana.
Infelizmente,
mesmo em países de profundas raízes cristãs, como a Espanha, este laicismo
radical e anticristão é notado com clareza. Um Estado que tenta impedir a
vivência religiosa do povo, especialmente o Cristianismo, com uma ação hostil
ao fenômeno religioso e a tentativa de encerrá-lo unicamente na esfera privada.
Tenta-se, assim,
eliminar os símbolos religiosos mais tradicionais do povo, como que lhe
arrancando as raízes. Ora, retirar, por exemplo, o crucifixo de nossos locais
públicos, equivale a eliminar a nossa tradição cristã ocidental. Esse sinal
sagrado é para nós o que há de mais importante, significa o respeito ao ser
humano, a defesa da justiça, da honra, da caridade, da bondade, da pureza, da
verdade, do amor.
Quem pode ser contra
isso? Que filosofia pode ir contra isso?
O duro que
infelizmente como nós Igreja cristã católica vamos protestar contra isso se em
muitas de nossas igrejas já foram arrancados os crucifixos e colocados somente
o Jesus Ressuscitado!
Como disse um dos personagens
de Dostoiévski, em “Irmãos Karamazóvi”: “Se Deus não existe, tudo é permitido”.
Se Deus não existe, então, eu sou deus; essa é a mentalidade laicista que se
pretende impor mesmo aos cristãos, baseados numa falsa concepção de que Deus
não existe e de que não se pode provar a existência d’Ele.
O Vaticano já
chamou de “cristianofobia” a aversão ao Cristianismo, tanto no Ocidente quanto
no Oriente. Esta expressão foi introduzida pela primeira vez no ano 2003 em uma
resolução do Terceiro Comitê da 58ª Assembleia Geral da ONU, e que compreende
os atos de violência e perseguição, intolerância e discriminação contra os
cristãos, ou uma educação errônea ou a desinformação sobre essa religião
[Cristianismo]. Por isso, hoje, em muitos países, os cristãos são vítimas de
preconceitos, estereótipos e intolerâncias. É uma ideologia racionalista e
estimulada por poderosas instituições internacionais, como se pode constatar em
uma breve consulta na internet. Algumas “fundações” no exterior destinam muitos
recursos para esse fim. Enfim, o laicismo que hoje vemos é o do Estado que
caminha para se tornar um Estado com religião oficial e não um Estado laico: um
Estado totalitário ateu, que quer eliminar Deus e a religião e que investe
fortemente contra a liberdade religiosa. Um Estado cujo deus é o
individualismo, o hedonismo, o prazer material e a “liberdade” para aprovar
tudo que desejar, sem restrições morais.
No bojo do
laicismo encontramos o que o nosso Papa emérito Bento XVI chamou de “ditadura
do relativismo”, que surge como uma consequência da “ditadura do racionalismo”
ateu e materialista, e que elimina a verdade. Ora, a eliminação da verdade
coloca o homem nas mãos do mais forte, do útil, da imoralidade.
Fala-se hoje
falsamente em nome da laicidade, mas se pratica o laicismo para bloquear a vida
e a atividade, especialmente da Igreja Católica, em sua realidade profunda e
positiva.
Termino este
artigo lhes dizendo que um dos argumentos utilizado pelos defensores do aborto
e de outras aberrações morais é a de que o Estado é laico e, por isso, os
cristãos não deveriam opinar sobre as decisões que os governantes tomam (ou
deixam de tomar) na área ética.
Tal pensamento,
contudo, é errôneo, se bem entendermos o que é realmente um Estado laico, de
acordo com o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, em seu n. 572: “O
princípio da laicidade comporta o respeito de toda confissão religiosa por
parte do Estado, ‘que assegura o livre exercício das atividades cultuais,
espirituais, culturais e caritativas das comunidades dos crentes. Numa
sociedade pluralista, a laicidade é um lugar de comunicação entre as diferentes
tradições espirituais e a nação’ (João Paulo II, Discurso ao Corpo Diplomático
(12 de Janeiro de 2004), 3: L’Osservatore Romano, ed. em Português, 17 de
Janeiro de 2004, p. 7)”.
Infelizmente
permanecem ainda, inclusive nas sociedades democráticas, expressões de laicismo
intolerante, que hostilizam qualquer forma de relevância política e cultural da
fé, procurando desqualificar o empenho social e político dos cristãos, porque
se reconhecem nas verdades ensinadas pela Igreja e obedecem ao dever moral de
ser coerentes com a própria consciência; chega-se também e mais radicalmente a
negar a própria ética natural.
“O Estado Laico é
aquele que, sem assumir como própria nenhuma posição confessional, respeita e
valoriza a presença da dimensão religiosa na sociedade, favorecendo suas
expressões mais concretas”.(Papa
Francisco- Teatro
Municipal do Rio de Janeiro, em 27 de julho de 2013)
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