Aborto – Catecismo da Igreja Católica
No livro do Êxodo (20,13)
encontramos o quinto mandamento da Lei de Deus: “Não matarás”.
A vida humana é sagrada porque, desde a sua origem, postula
a ação criadora de Deus e mantém-se para sempre numa relação especial com o
Criador, seu único fim. Só Deus é senhor da vida, desde o seu começo até ao seu
termo: ninguém,
em circunstância alguma, pode reivindicar o direito de dar a morte diretamente
a um ser humano inocente (01). (CIC-2258)
O quinto mandamento proíbe, como gravemente pecaminoso, o
homicídio direto e voluntário. O assassino e quantos voluntariamente colaboram
no assassinato cometem um pecado que brada ao céu (Gn
4,10). (CIC-2268) Também proíbe fazer seja o que for com a intenção de
provocar indiretamente a morte duma pessoa. (CIC-2269)
A vida humana deve ser respeitada e protegida, de modo
absoluto, a partir do momento da concepção. Desde o primeiro momento
da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da
pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser inocente à vida (02). (CIC-2270)
A Igreja afirmou, desde o século I, a malícia moral de todo
o aborto provocado. E esta doutrina não mudou. Continua invariável. O aborto
direto, isto é, querido como fim ou como meio, é gravemente contrário à lei
moral: “Não
matarás o embrião por meio do aborto, nem farás que morra o recém-nascido” (03). (CIC-2271)
A colaboração formal num aborto constitui falta grave. A Igreja pune com a
pena canónica da excomunhão este delito contra a vida humana. “Quem
procurar o aborto, seguindo-se o efeito incorre em excomunhão “latae
sententiae” (04), isto é, “pelo fato
mesmo de se cometer o delito” e nas condições previstas pelo Direito (05). A Igreja não pretende, deste modo,
restringir o campo da misericórdia. Simplesmente, manifesta a gravidade do
crime cometido, o prejuízo irreparável causado ao inocente que foi morto, aos
seus pais e a toda a sociedade. (CIC-2272)
Os direitos inalienáveis da pessoa deverão ser reconhecidos
e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política. Os direitos do
homem não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, nem mesmo representam uma
concessão da sociedade e do Estado. Pertencem à natureza humana e são inerentes
à pessoa, em razão do ato criador que lhe deu origem. Entre estes direitos fundamentais deve
aplicar-se o direito à vida e à integridade física de todo ser humano, desde a
concepção até à morte (06).
Uma vez que deve ser tratado como pessoa desde a
concepção, o embrião terá de ser defendido na sua integridade, tratado e
curado, na medida do possível, como qualquer outro ser humano. (CIC-2274)
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Notas:
1.
Congregação da
Doutrina da Fé, Instr. Donum vitae, Introductio, 5: AAS 80 ( 1988) 76-77.
2.
Congregação da
Doutrina da Fé, Instr. Donum vitae, 1.
1: AAS 80 (1988) 79.
3.
Didaké 2, 2: SC
248, 148 (Funk 1, 8); cf. Epistola Pseudo Barnabae 19. 5: SC 172, 202 (Funk 1,
90); Epistola a Diogneto 5, 6: SC 33. 62 (Funk 1. 398): Tertuliano,
Apologeticum, 9, 8: CCL 1, 103 (PL 1, 371-372).
4.
CIC can. 1398
5.
CIC can. 1314.
6.
Congregação da
Doutrina da Fé, Instr. Donum vitae, 3: AAS 80 (1988) 98-99.
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