ANI LEDODI VEDODI LI

†

Senado brasileiro recebe proposta de legalização do aborto

O Movimento em Defesa da Vida no Brasil (MDV) denunciou que na quinta feira, 18 de agosto, a Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, reuniu em Brasília representantes de diversas ONGs que promovem a legalização do aborto no país para a realização de uma plenária após a qual representantes destas organizações tiveram uma audiência pública no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal para apresentar um documento favorável à despenalização do aborto no Brasil.

A audiência no senado foi convocada pela Senadora Lídice da Mata, do PT da Bahia, com o apoio da senadora Ângela Portela, do PT de Roraima, e da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo.
O tema da reunião, conforme a convocação oficial, era um "debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres."

Conforme havia sido anunciado pela Senadora Marta Suplicy, as organizações que promovem o reconhecimento do aborto como um direito humano no Brasil, pesadamente financiadas por um conglomerado de fundações norte americanas, estão voltando o foco de suas atenções para o Senado Federal.

Dois dias após o término das eleições de 2010, ao ser questionada por uma repórter sobre "as chances, depois do que aconteceu nas eleições de 2010, do PT retomar bandeiras históricas como o direito ao aborto e ao casamento gay", a senadora Suplicy respondeu: "certamente a prioridade do governo passará longe disso, e a presidente Dilma se comprometeu e não fará nenhum gesto neste sentido. Porém o congresso é outra coisa, e provavelmente deverá recuperar [o tema]".

Segundo o MDV, durante a mencionada audiência no Senado, representantes de várias ONGs, entre as quais entre as quais está a Articulação de Mulheres Brasileiras, a Marcha Mundial de Mulheres, a Liga Brasileira de Lésbicas, a União Nacional dos Estudantes e a Central Única dos Trabalhadores, apresentaram aos senadores o documento da plataforma para legalização do aborto no Brasil.

O documento, distribuído no Senado, mas não divulgado pelos meios de comunicação, afirma, entre outras coisas que pretende-se retomar, no Brasil, "a proposta de legalização elaborada pela comissão tripartite, instituída em 2005 pela secretaria de políticas para as mulheres, retirando a prática de abortamento do código penal".

Isto é, afirma o boletim do MDV, "o infame projeto elaborado pelo Governo Lula, apresentado sob a forma do substitutivo do PL 1135/91, que pretendia tornar o aborto legal durante todos os nove meses da gravidez, uma vez que, removido do Código Penal todas as figuras do crime de aborto, não haverá, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer tipificação de crime contra a vida antes do nascimento".
A Plataforma insiste, porém, paradoxalmente, em "refutar a tese de que se pretende legalizar o aborto até o nono mês de gestação".

A Plataforma afirma também que o aborto é apenas "o resultado da interrupção da gravidez até a 22ª semana de gestação e cujo produto pesa até 500 gramas", discriminando o nascituro e ignorando que se trata de um ser humano completamente formado, dotado do mesmo direito inalienável à vida que qualquer outro ser humano, e não um simples produto que pesa até 500 gramas.

Ademais a Plataforma pretende "impedir que organizações religiosas participem na elaboração e controle social das políticas públicas, ou recebam recursos públicos para ação social que seja orientada por princípios religiosos".
Segundo o MDV o documento pretende também "garantir a orientação sexual" nas escolas e "impedir a prática do ensino religioso na rede pública de educação".

A†Ω